Na última quarta-feira (dia 23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do polêmico projeto de lei para controle da Internet, proposta pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A votação deve acontecer na próxima semana, no dia 30. Se aprovada, a nova legislação obrigará provedores a informar dados sigilosos que levem aos criminosos da Internet, especialmente os invasores de sites: os "hackers". O projeto tem por objetivo incluir no Código Penal a tipificação dos chamados crimes cibernéticos e prevê a "legítima defesa digital", que permitirá a técnicos e profissionais de informática invadir, em caso de suspeita de ataques de hackers, sistemas e meios de comunicação digital de empresas e de pessoas comuns para barrar ataques.
Mesmo não entendendo muito de Informática (e pelo visto o senador Eduardo Azeredo entende menos que eu), senti-me tentada a colocar algumas interrogações aqui neste mundinho digital...
O termo “hackers” no projeto que tramita no Senado é utilizado claramente para se referir aos criminosos da Internet. Bem, como aprendemos nas nossas aulas de Cibercultura, embora o senso comum atribua aos hackers o papel de vilão do mundo digital, o termo é mais apropriado para designar aqueles programadores que, em geral, partem do princípio de que todo sistema de segurança tem uma falha, e de que a função deles é encontrar essa porta, sem a finalidade de cometer crimes, mas sim de (re)construir a rede, tornando-a mais acessível e, desta forma, melhor (como fizeram os invetores da microinformática). Os vândalos, que se aproveitam destes conhecimentos para cometer os crimes no ciberespaço, como vimos insistentemente, são os crackers.
A pergunta é: esse uso incorreto de terminologia no projeto de lei não criaria um engodo? Estaria a lei protegendo os “vilões” e condenando os “mocinhos”?
E só mais uma coisinha... Qual o melhor termo para definir aqueles técnicos e profissionais que possuirão todo o respaldo da lei (da “defesa digital”) para invadir de simples e-mails a sistemas secretos de empresas, tendo acesso, inclusive, a conhecimentos estratégicos? Hum... “Defensockers”?
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