O Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, vinculado à Presidência da República, aprovou as principais normas que atendem ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD).
Apesar das pressões de organizações radiodifusoras, os nove ministros que compõem o comitê vetaram a instalação nas caixas conversoras de um bloqueador (tipo de restrição tecnológica) que impediria a reprodução de programas nos aparelhos. As emissoras de televisão alegam que isso facilitaria a pirataria, já que os telespectadores poderiam gravar e comercializar os programas.
O bloqueador vetado pelo Comitê é um dos tipos de restrição tecnológica que proíbem a reprodução e cópia para uso pessoal de conteúdos legitimamente adquiridos, prejudicando assim o consumidor e restringindo o acesso ao conhecimento.
O governo anunciou para o dia 3 de dezembro o início das transmissões da TV digital em São Paulo, e até 31 de dezembro de 2009 para todas as capitais brasileiras. A tecnologia está prevista para chegar a todos os municípios do país em menos de dez anos.
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